Flashcard FC645229
Qual o prazo e a natureza da prisão temporária?
Sem classificação
IDECAN · 2026
Qual o prazo e a natureza da prisão temporária?
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Resposta
A prisão temporária tem prazo inicial de 30 dias, prorrogável uma única vez por mais 30 dias mediante extrema e comprovada necessidade e fundamentação judicial, e é medida excepcional vinculada às finalidades da investigação, não podendo substituir a prisão preventiva.• Prazo: prazo inicial de 30 dias, prorrogável uma única vez por mais 30 dias mediante extrema e comprovada necessidade e decisão fundamentada do juiz.
• Natureza: medida excepcional e temporária vinculada às finalidades da investigação, não podendo servir como substituta da prisão preventiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643221
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