Flashcard FC453335
Em que fase processual cabe a prisão temporária e qual sua finalidade?
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
IDECAN · 2021
Em que fase processual cabe a prisão temporária e qual sua finalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Fase investigativa, quando imprescindível às investigações e à coleta de provas.Após o recebimento da denúncia não cabe, devendo ser decretada a prisão preventiva se houver necessidade de custódia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452854
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em