Flashcard FC453338
Qual a finalidade da prisão temporária e em que se diferencia da prisão preventiva quanto à fase e ao prazo?
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
IDECAN · 2021
Qual a finalidade da prisão temporária e em que se diferencia da prisão preventiva quanto à fase e ao prazo?
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Resposta
Prisão temporária: medida da fase investigatória, cabível quando for imprescindível às investigações, com prazo certo.
Prisão preventiva: medida aplicável em qualquer fase do processo, exige prova da materialidade, indícios de autoria e demonstração da necessidade para garantia da ordem pública, conveniência da instrução ou aplicação da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452857
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