FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC453338

Qual a finalidade da prisão temporária e em que se diferencia da prisão preventiva quanto à fase e ao prazo?

Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda:

Qual a finalidade da prisão temporária e em que se diferencia da prisão preventiva quanto à fase e ao prazo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Prisão temporária: medida da fase investigatória, cabível quando for imprescindível às investigações, com prazo certo.
Prisão preventiva: medida aplicável em qualquer fase do processo, exige prova da materialidade, indícios de autoria e demonstração da necessidade para garantia da ordem pública, conveniência da instrução ou aplicação da lei.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452857

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo