Flashcard FC453340
Quando pode ser requerida a exclusão dos perfis genéticos após condenação e quando pode ser requerida a retirada da identificação fotográfica em caso de arquivamento, rejeição ou a
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
IDECAN · 2021
Quando pode ser requerida a exclusão dos perfis genéticos após condenação e quando pode ser requerida a retirada da identificação fotográfica em caso de arquivamento, rejeição ou absolvição?
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Resposta
Exclusão dos perfis genéticos, mediante requerimento do condenado, após cumprimento integral da pena por 20 anos.Retirada da identificação fotográfica, requerida pelo indiciado ou réu após arquivamento definitivo do inquérito ou trânsito em julgado da sentença, mediante prova de identificação civil.
Veja como foi cobrado:
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