Flashcard FC71267
É possível que um juiz determine a busca e apreensão de materiais que infringem a legislação sobre crimes de preconceito racial antes do início do inquérito policial?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FGV · 2022
É possível que um juiz determine a busca e apreensão de materiais que infringem a legislação sobre crimes de preconceito racial antes do início do inquérito policial?
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Resposta
Sim, o juiz pode determinar essa medida cautelar se houver urgência e risco de destruição ou ocultação do material.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71213
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