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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para IADES

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276140 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual é a infração cometida pelo agente público que, no exercício da função, deixa de comunicar à autorid

IADES · 2014

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FC276141 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual é a natureza penal da exploração de loteria proibida e quem pode ser responsabilizado?

IADES · 2014

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