Flashcard FC276141
Qual é a natureza penal da exploração de loteria proibida e quem pode ser responsabilizado?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
IADES · 2014
Qual é a natureza penal da exploração de loteria proibida e quem pode ser responsabilizado?
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Resposta
Contravenção penal; responsabiliza o explorador e o participante.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276047
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