Flashcard FC276140
Qual é a infração cometida pelo agente público que, no exercício da função, deixa de comunicar à autoridade a ocorrência de crime de ação pública?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
IADES · 2014
Qual é a infração cometida pelo agente público que, no exercício da função, deixa de comunicar à autoridade a ocorrência de crime de ação pública?
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Resposta
Contravenção penal por omissão de comunicação, punível com multa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276046
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