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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Instituto AVALIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC196869 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual a importância da comparação entre as penas mínimas dos crimes

Instituto AVALIA · 2024

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FC196870 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual é o tipo de ação penal aplicável aos crimes de abuso de autoridade e quem tem a i

Instituto AVALIA · 2024

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FC196871 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual é a data considerada para determinar a idade do adolescente na aplicação das medidas previstas na l

Instituto AVALIA · 2024

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FC196872 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais homicídios são considerados crimes hediondos segundo a legislação específica?

Instituto AVALIA · 2024

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FC196873 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Qual é o requisito fundamental para que haja a interceptação telefônica com quebra do sigilo de comunicações para fi

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