Flashcard FC614116
Qual o prazo máximo das medidas educativas aplicadas ao usuário de drogas e como se altera em caso de reincidência?
Sem classificação
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Qual o prazo máximo das medidas educativas aplicadas ao usuário de drogas e como se altera em caso de reincidência?
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Resposta
O prazo máximo é de 5 meses, ampliável até 10 meses em caso de reincidência.• Prazo inicial: até 5 meses.
• Prazo por reincidência: até 10 meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610677
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em