Flashcard FC614120
Quais as características essenciais do crime de organização criminosa?
Sem classificação
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Quais as características essenciais do crime de organização criminosa?
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Resposta
O crime de organização criminosa é comum, comissivo, plurissubjetivo, permanente, de perigo abstrato, doloso e de natureza formal.• Crime comum: qualquer pessoa pode ser autor, não exige função pública.
• Comissivo: exige prática de conduta, não é omissivo.
• Plurissubjetivo: pressupõe atuação de mais de um agente e relações entre participantes.
• Permanente: perdura enquanto subsistir a estrutura criminosa, consumando-se por toda a duração.
• Perigo abstrato: não exige ocorrência de resultado material, basta o risco criado pela organização.
• Dolo: exige vontade e consciência de integrar ou estruturar a organização.
• Natureza formal: a consumação decorre do preenchimento dos elementos típicos, não admitindo a tentativa.
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