Flashcard FC614122
O que é necessário provar para caracterizar crime na recusa de inscrição por motivo racial?
Sem classificação
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
O que é necessário provar para caracterizar crime na recusa de inscrição por motivo racial?
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Resposta
É preciso demonstrar o animus discriminatório, pois a negativa de inscrição motivada por preconceito racial constitui crime autônomo independentemente das esferas administrativa ou civil, e não exige prova de que o candidato não preenchia requisitos.
• Crime autônomo: a conduta tem tipicidade penal própria, sem depender de sanções administrativas ou civis.
• Elemento subjetivo: exige‑se a existência do animus discriminatório para configuração do delito.
• Prova de requisitos: não é necessário demonstrar a inaptidão do candidato para responsabilizar penalmente o agente.
Veja como foi cobrado:
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