Flashcard FC606666
Qual a diferença entre vulnerabilidade e hipossuficiência no CDC?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Qual a diferença entre vulnerabilidade e hipossuficiência no CDC?
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Resposta
A vulnerabilidade é um princípio geral que reconhece a condição mais frágil do consumidor, e a hipossuficiência é uma situação concreta, demonstrável ou presumida, que pode ensejar a inversão do ônus da prova.• Vulnerabilidade: princípio geral que abrange fragilidades econômicas, informacionais e sociais do consumidor.
• Hipossuficiência: situação concreta e juridicamente relevante que, comprovada ou presumida, gera efeitos processuais como a inversão do ônus da prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602004
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