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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56117 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990), responda: Qual o efeito de cláusulas contratuais que excluem integralmente a responsabilização do fornecedor?

FGV · 2024

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FC56118 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Decreto nº 11.034/2022 - Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), responda: A operadora pode interromper o atendimento ao consumidor em determinados períodos?

FGV · 2024

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FC56547 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: É necessário o consentimento prévio do consumidor para consulta ao escore de crédito?

FGV · 2023

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FC56548 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Em voos internacionais, o que prevalece quanto às limitações de responsabilidade das companhias aéreas?

FGV · 2023

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FC56699 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990), responda: O que torna abusiva uma cláusula que limita, no tempo, a internação hospitalar?

FGV · 2023

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FC56855 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54 A a 54 G da Lei nº 8.078/1990), responda: Como deve ser apresentado o Custo Efetivo Total (CET) na oferta de crédito?

FGV · 2023

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FC56856 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990), responda: Quais são as consequências de condicionar a venda de um produto à aquisição de outro?

FGV · 2023

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FC57156 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o direito do consumidor relacionado à informação adequada sobre produtos e serviços, conforme estabelecido no Código de

CESGRANRIO · 2023

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FC57157 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o direito do consumidor que paga quantia indevida segundo o Código de Defesa do Consumidor?

CESGRANRIO · 2023

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FC57158 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza um contrato de adesão segundo o Código de Defesa do Consumidor?

CESGRANRIO · 2023

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FC57540 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza como prática abusiva a entrega de produtos ou serviços não solicitados pelo consumidor?

CESGRANRIO · 2021

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FC57541 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Por que a idade avançada pode ser considerada um fator de vulnerabilidade nas práticas comerciais?

CESGRANRIO · 2021

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FC57542 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: A extração automática de valores de uma conta corrente, com autorização do correntista, é considerada abusiva segu

CESGRANRIO · 2021

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FC64804 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Da Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990), responda: Qual é o prazo para reclamar de vícios em produto durável e como a reclamação ao fornecedor afeta esse prazo?

FGV · 2024

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FC64805 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990), responda: Quais direitos básicos do consumidor se aplicam à concessão de crédito responsável e à proteção contra publici

FGV · 2024

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FC196730 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a obrigação do fornecedor em relação à comunicação com os consumidores ao identificar um produto com defeito que ofereça

Instituto AVALIA · 2024

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FC213776 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Como deve ser contado o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar um vício do produto?

CESGRANRIO · 2024

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FC289844 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual princípio do CDC presume a vulnerabilidade do consumidor e legitima a inversão do ônus da prova para alcançar igualdade fo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289845 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais sujeitos e atividades caracterizam o fornecedor no CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289846 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A defesa do consumidor é reconhecida pela Constituição como o quê e integra o quê na ordem econômica?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289847 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem pode ser considerado consumidor e fornecedor na relação de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC289848 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual princípio do CDC que presume a condição intrínseca de fragilidade do consumidor perante o fornecedor?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289849 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando se reconhece relação de consumo entre quem oferta produtos/serviços ao público e seu destinatário final?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289850 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza um fornecedor equiparado na relação de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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