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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para Com. Exam. (MPF)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606725 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como a Constituição e a LGPD tratam a proteção de dados, e quando o CDC autoriza a inversão do ônus da prova?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606752 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual é o entendimento do STJ sobre a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes bancárias e sobre a

Com. Exam. (MPF) · 2025

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