Flashcard FC289844
Qual princípio do CDC presume a vulnerabilidade do consumidor e legitima a inversão do ônus da prova para alcançar igualdade formal‑material?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual princípio do CDC presume a vulnerabilidade do consumidor e legitima a inversão do ônus da prova para alcançar igualdade formal‑material?
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Resposta
Princípio da vulnerabilidade
Presunção jurídica que autoriza proteção especial e medidas processuais e substantivas para equilibrar a relação de consumo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289536
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em