Flashcard FC56699
O que torna abusiva uma cláusula que limita, no tempo, a internação hospitalar?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2023
O que torna abusiva uma cláusula que limita, no tempo, a internação hospitalar?
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Resposta
A cláusula que limita no tempo a internação hospitalar é abusiva porque impõe ao segurado uma desvantagem exagerada e é incompatível com a boa-fé contratual.• Desvantagem exagerada: impõe ao segurado uma desvantagem exagerada e incompatível com a boa-fé contratual.
• Imprevisibilidade da recuperação: o segurado não controla o prazo de sua recuperação, que pode depender de complicações cobertas pelo plano.
• Invalidade contratual: a estipulação temporal afronta o Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a limitação temporal da internação é inválida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56622
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