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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC289844 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual princípio do CDC presume a vulnerabilidade do consumidor e legitima a inversão do ônus da prova para alcançar igualdade fo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289845 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais sujeitos e atividades caracterizam o fornecedor no CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289846 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A defesa do consumidor é reconhecida pela Constituição como o quê e integra o quê na ordem econômica?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289847 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem pode ser considerado consumidor e fornecedor na relação de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC289848 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual princípio do CDC que presume a condição intrínseca de fragilidade do consumidor perante o fornecedor?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289849 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando se reconhece relação de consumo entre quem oferta produtos/serviços ao público e seu destinatário final?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289850 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza um fornecedor equiparado na relação de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC289851 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que situação a coletividade é equiparada a consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289852 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem é o consumidor quando o serviço é prestado ao destinatário final e o pagamento é feito por terceiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289853 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais as características das normas do CDC e sua consequência para a autonomia privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289854 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem pode ser considerado consumidor segundo o CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289855 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como se caracteriza a vulnerabilidade fática do consumidor nas relações de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289856 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o conceito de serviço no âmbito do CDC e qual exceção se aplica?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289857 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o status constitucional da defesa do consumidor e sua consequência na interpretação das normas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289858 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza alguém como consumidor no CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289859 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o Estado pode intervir no domínio econômico nas relações de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289860 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a presunção do princípio da vulnerabilidade em relação ao consumidor pessoa física?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC289861 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual instrumento público garante ao consumidor carente o acesso à justiça e a efetividade dos direitos consumeristas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC289862 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O poder público pode conceder estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor como instrumento

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289863 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o papel das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor na Política Nacional das Relações de Consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289864 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que hipóteses o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova em favor do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC289865 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual princípio assegura igualdade de condições na formação do contrato de consumo e permite revisão de cláusulas que rompam o e

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC289866 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A hipossuficiência do consumidor é presumida ou deve ser reconhecida em cada caso?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289867 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A proteção do CDC como direito fundamental é presumida para quem?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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