Flashcard FC289866
A hipossuficiência do consumidor é presumida ou deve ser reconhecida em cada caso?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A hipossuficiência do consumidor é presumida ou deve ser reconhecida em cada caso?
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Resposta
Hipossuficiência não é presumida; deve ser reconhecida caso a caso, com base em indícios objetivos (capacidade técnica, acesso à informação e documentos, desigualdade probatória), a critério do juiz, para fins como inversão do ônus da prova.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289558
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