Flashcard FC289854
Quem pode ser considerado consumidor segundo o CDC?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quem pode ser considerado consumidor segundo o CDC?
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Resposta
Pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto/serviço como destinatário final.Jurisprudência admite teoria finalista mitigada para incluir pessoas jurídicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289546
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