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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC289868 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A inversão do ônus da prova pode constar em cláusula contratual?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289869 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando cabe a inversão do ônus da prova nas relações de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289870 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando começa a contagem do prazo decadencial para reclamar vícios do produto quando existe garantia contratual?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289871 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a dupla dimensão do sistema de proteção ao consumidor e que tipos de danos e esferas ela abrange?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289872 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais elementos, além do sujeito e do objeto, caracterizam a relação de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289873 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Que direito básico assegura ao consumidor meios e apoio institucional para prevenir ou reparar danos patrimoniais e morais?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC289874 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais requisitos caracterizam a periculosidade inerente de um produto ou serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC289875 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O anúncio de recall exonera o fornecedor da obrigação de reparar danos anteriores causados por produto defeituoso?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC289876 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual são as três modalidades básicas de periculosidade adquirida?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289877 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando os fornecedores respondem solidariamente por vício de qualidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC289878 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade do fornecedor de serviços e quando ele pode se eximir?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC289879 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a inadequada conservação de um produto perecível gera responsabilidade do comerciante?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC289880 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A pessoa física que produz e comercializa produtos sem registro pode ser considerada fornecedor e ser responsabilizada objetiva

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC289881 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza o fato do produto e qual a natureza da responsabilidade dos fornecedores?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC289882 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem são as excludentes que afastam a responsabilidade pelo fato do produto e quem tem o ônus da prova?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289883 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a natureza da responsabilidade do fornecedor de serviços por dano decorrente de defeito na prestação realizado por seu e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289884 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a natureza da responsabilidade do fabricante por defeito do produto e quando o comerciante responde?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289885 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade do profissional liberal por danos decorrentes do serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC289886 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a natureza da responsabilidade do fornecedor de serviços por danos decorrentes da prestação do serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289887 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como se caracteriza a responsabilidade por fato do serviço prestado por profissional liberal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC289888 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a natureza da responsabilidade do fornecedor de serviços por danos e quando ele se exime?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289889 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que se exige na responsabilidade subjetiva para imputar dano a um profissional liberal?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC289890 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais excludentes afastam a responsabilidade objetiva do fornecedor em acidente de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC289891 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade do fornecedor de serviços por informações insuficientes ou inadequadas sobre fruição e riscos

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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