Flashcard FC289880
A pessoa física que produz e comercializa produtos sem registro pode ser considerada fornecedor e ser responsabilizada objetivamente por danos a vítimas não adquirentes?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A pessoa física que produz e comercializa produtos sem registro pode ser considerada fornecedor e ser responsabilizada objetivamente por danos a vítimas não adquirentes?
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Resposta
Sim. Quem produz e vende mediante remuneração é fornecedor e responde de forma objetiva por produto impróprio.
As vítimas não adquirentes são consumidores por equiparação e podem pedir indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289572
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