FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC289881

O que caracteriza o fato do produto e qual a natureza da responsabilidade dos fornecedores?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

O que caracteriza o fato do produto e qual a natureza da responsabilidade dos fornecedores?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Fato do produto: ausência de segurança legítima que, havendo dano e nexo causal, torna o produto perigoso.
Responsabilidade: objetiva; produtor e comerciante respondem, sendo a do comerciante frequentemente subsidiária com direito de regresso.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289573

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo