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Flashcard FC289887

Como se caracteriza a responsabilidade por fato do serviço prestado por profissional liberal?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Como se caracteriza a responsabilidade por fato do serviço prestado por profissional liberal?
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Resposta

Fato do serviço: dano decorrente da prestação. Para profissional liberal a responsabilidade é subjetiva, exigindo prova de culpa e nexo causal; lucros cessantes são indenizáveis com comprovação.






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