Flashcard FC289868
A inversão do ônus da prova pode constar em cláusula contratual?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A inversão do ônus da prova pode constar em cláusula contratual?
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Resposta
Sim.Aceita-se se não houver prejuízo ao consumidor; pode ser também determinada pelo juiz diante de verossimilhança ou hipossuficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289560
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