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Flashcard FC289879

Quando a inadequada conservação de um produto perecível gera responsabilidade do comerciante?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quando a inadequada conservação de um produto perecível gera responsabilidade do comerciante?
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Resposta

Quando houver defeito decorrente da conservação inadequada e nexo causal com o dano, aplicando‑se responsabilidade objetiva.
Defesa: provar fato posterior ou uso indevido.




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