Flashcard FC289882
Quem são as excludentes que afastam a responsabilidade pelo fato do produto e quem tem o ônus da prova?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem são as excludentes que afastam a responsabilidade pelo fato do produto e quem tem o ônus da prova?
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Resposta
Excludentes: não ter colocado o produto no mercado; inexistência de defeito; culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.Ônus da prova: cabe ao fornecedor comprovar a inexistência do defeito ou outra excludente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289574
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