Flashcard FC289864
Em que hipóteses o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova em favor do consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que hipóteses o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova em favor do consumidor?
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Resposta
O juiz pode determinar a inversão do ônus da prova quando a alegação do consumidor for verossímil ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
É medida discricionária e instrumental para facilitar a tutela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289556
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