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Flashcard FC289864

Em que hipóteses o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova em favor do consumidor?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Em que hipóteses o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova em favor do consumidor?
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Resposta

O juiz pode determinar a inversão do ônus da prova quando a alegação do consumidor for verossímil ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
É medida discricionária e instrumental para facilitar a tutela.






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