Flashcard FC289862
O poder público pode conceder estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor como instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O poder público pode conceder estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor como instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo?
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Resposta
Sim. É permitida e constitui instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo para fortalecer a defesa coletiva e apoiar orientação, representação, educação e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289554
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em