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Flashcard FC289856

Qual é o conceito de serviço no âmbito do CDC e qual exceção se aplica?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual é o conceito de serviço no âmbito do CDC e qual exceção se aplica?
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Resposta

É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, exceto prestações decorrentes de relações de caráter trabalhista; incluem‑se serviços bancários, financeiros, de crédito e securitária, cujos prestadores são fornecedoras.






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