Flashcard FC289856
Qual é o conceito de serviço no âmbito do CDC e qual exceção se aplica?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é o conceito de serviço no âmbito do CDC e qual exceção se aplica?
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Resposta
É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, exceto prestações decorrentes de relações de caráter trabalhista; incluem‑se serviços bancários, financeiros, de crédito e securitária, cujos prestadores são fornecedoras.
Veja como foi cobrado:
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