Flashcard FC289863
Qual é o papel das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor na Política Nacional das Relações de Consumo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é o papel das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor na Política Nacional das Relações de Consumo?
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Resposta
Tutela coletiva: promover ações civis públicas, medidas cautelares, fiscalizar práticas comerciais e articular-se com órgãos e associações para proteger direitos do consumidor.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289555
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