Flashcard FC289846
A defesa do consumidor é reconhecida pela Constituição como o quê e integra o quê na ordem econômica?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A defesa do consumidor é reconhecida pela Constituição como o quê e integra o quê na ordem econômica?
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Resposta
É um direito fundamental e integra os princípios da atividade econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289538
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