Flashcard FC289861
Qual instrumento público garante ao consumidor carente o acesso à justiça e a efetividade dos direitos consumeristas?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual instrumento público garante ao consumidor carente o acesso à justiça e a efetividade dos direitos consumeristas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Assistência jurídica integral e gratuita ao consumidor carente, assegurando acesso à justiça.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289553
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em