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Flashcard FC289858

O que caracteriza alguém como consumidor no CDC?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

O que caracteriza alguém como consumidor no CDC?
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Resposta

Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço, mesmo sem tê‑lo adquirido; é o destinatário final e pode ser equiparada à coletividade indeterminável quando cabível.






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