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Flashcard FC57540

O que caracteriza como prática abusiva a entrega de produtos ou serviços não solicitados pelo consumidor?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CESGRANRIO · 2021

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

O que caracteriza como prática abusiva a entrega de produtos ou serviços não solicitados pelo consumidor?
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Resposta

A prática abusiva se caracteriza pela imposição de produtos ou serviços que o consumidor não tenha solicitado, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.




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