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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para Com. Exam. (MPE SP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606670 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É permitida a publicidade de fórmulas infantis para lactentes?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606697 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É permitido anunciar concessão de crédito sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeir

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606702 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que ocorre quando, um ano após o trânsito em julgado de sentença coletiva devidamente publicizada, não há habilitação de inte

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606703 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o alcance da eficácia da coisa julgada em ação civil pública e quando é possível propor nova ação por insuficiência de pro

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FC606736 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019 Cadastro Positivo, responda: Que características devem ter as informações armazenadas para integrar o cadastro positivo?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606741 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual a natureza da responsabilidade do banco e as consequências para o consumidor quando há fraude de terceiro com

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