Flashcard FC606736
Que características devem ter as informações armazenadas para integrar o cadastro positivo?
Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019 - Cadastro Positivo
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Que características devem ter as informações armazenadas para integrar o cadastro positivo?
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Resposta
As informações devem ser objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, e somente as necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado.
• Objetivas: Informações descritivas dos fatos, sem juízo de valor.
• Claras: Permitem entendimento imediato, sem remissão a anexos ou termos técnicos.
• Verdadeiras: Exatas, completas e sujeitas à comprovação.
• Fácil compreensão: Redigidas em linguagem comum, assegurando pleno conhecimento do conteúdo e alcance.
• Necessárias: Relevantes apenas para avaliar a situação econômica do cadastrado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602074
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