Como deve ser contado o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar um vício do produto?

Resposta

Contagem contínua: o prazo de 30 dias corre de forma contínua desde a primeira manifestação do vício até o seu efetivo reparo, sem reiniciar a cada nova tentativa de conserto.

Isso significa que sucessivos retornos à assistência não suspenderão nem reiniciarão o prazo; o objetivo é evitar que o fornecedor prolongue indefinidamente a solução por meio de múltiplas tentativas.

Uma geladeira nova apresentou ruído e vazamento pela primeira vez em 1º de março. Foi levada para assistência em 3 de março; o problema voltou em 20 de março e novamente em 10 de abril, com novas idas à autorizada. Se o defeito só for definitivamente resolvido em 8 de abril, conta-se o período desde 1º de março até 8 de abril (38 dias). Como ultrapassou 30 dias, o consumidor já poderia exigir as opções legais (substituição, devolução do valor ou abatimento proporcional).