Flashcard FC606735
O que caracteriza fornecedor segundo o Código de Defesa do Consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
O que caracteriza fornecedor segundo o Código de Defesa do Consumidor?
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Resposta
Fornecedor é qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que exerça atividade de produção, criação, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, independentemente de visar lucro.• Sujeitos: pessoa física ou jurídica, pública ou privada envolvida no mercado de consumo.
• Atividades: produção, criação, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602073
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