Flashcard FC605845
Na guarda unilateral, sobre quais atos ou despesas o genitor não guardião pode exigir prestação de contas?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Na guarda unilateral, sobre quais atos ou despesas o genitor não guardião pode exigir prestação de contas?
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Resposta
O genitor não guardião pode exigir prestação de contas quando as decisões ou despesas do titular da guarda afetarem, de forma direta ou indireta, a saúde física ou psicológica ou a educação da criança ou adolescente.
• Atos e despesas: decisões e gastos que influenciem a saúde física e psicológica ou a educação do menor.
• Informações: tratamentos médicos, terapias, matrícula escolar e gastos relevantes com ensino e cuidados essenciais.
• Providências judiciais: o não guardião pode demandar esclarecimentos em juízo se houver recusa em prestar contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601183
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