Flashcard FC605857
Quando uma alegação em matéria de alimentos deve ser rejeitada por falta de fundamento jurídico?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Quando uma alegação em matéria de alimentos deve ser rejeitada por falta de fundamento jurídico?
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Resposta
Uma alegação deve ser rejeitada quando carece de fundamento jurídico, viola requisitos legais, competência ou princípios constitucionais, ou resulta de interpretação equivocada da norma.• Requisitos legais: ausência ou inobservância dos pressupostos legais torna a pretensão insustentável.
• Competência: matéria fora da competência adequada impede o acolhimento da alegação.
• Princípios constitucionais: violação de princípios fundamentais torna a proposição incompatível com o ordenamento jurídico.
• Interpretação equivocada: aplicação distorcida de conceitos ou desconsideração da técnica legislativa afasta a validade da alegação.
Veja como foi cobrado:
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