Flashcard FC276736
Qual a diferença entre despenalização (em sentido estrito) e abolitio criminis?
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
Qual a diferença entre despenalização (em sentido estrito) e abolitio criminis?
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Resposta
Despenalização, em sentido estrito, consiste na retirada ou substituição da pena mantendo o tipo penal, enquanto abolitio criminis é a revogação da norma incriminadora que faz cessar a tipicidade penal da conduta.• Despenalização: retirada ou substituição da pena mantendo o tipo penal, com eventual sanção por outro ramo do Direito.
• Abolitio criminis: revogação da norma incriminadora, de modo que a conduta deixa de ser crime e cessam os efeitos penais.
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