Flashcard FC307651
Que elementos o juiz deve considerar na interpretação da norma sobre a internet?
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
Com. Exam. (MPDFT) · 2021
Que elementos o juiz deve considerar na interpretação da norma sobre a internet?
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Resposta
Fundamentos, princípios e objetivos, natureza técnica da internet, usos e costumes dos usuários e sua importância para o desenvolvimento, aplicando interpretação teleológica e contextual.
Veja como foi cobrado:
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