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Flashcard FC307651

Que elementos o juiz deve considerar na interpretação da norma sobre a internet?

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet

Com. Exam. (MPDFT) · 2021

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda:

Que elementos o juiz deve considerar na interpretação da norma sobre a internet?
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Resposta

Fundamentos, princípios e objetivos, natureza técnica da internet, usos e costumes dos usuários e sua importância para o desenvolvimento, aplicando interpretação teleológica e contextual.






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