Flashcard FC605701
O que configura coação apta a viciar a vontade em um negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
O que configura coação apta a viciar a vontade em um negócio jurídico?
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Resposta
Coação apta a anular negócio jurídico ocorre quando há violência ou grave ameaça a bem jurídico por meio de ato ilícito que impõe à vítima vontade contrária.• Violência ou ameaça: exige ato ilícito que imponha vontade contrária da vítima.
• Ato lícito anunciado: mera ameaça de praticar ato lícito, como protestar título, não constitui coação.
• Abuso de direito: exercício lícito com finalidade extorsiva ou desproporcional pode viciar a vontade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601039
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