Flashcard FC607507
Como a reiteração delitiva influencia a aplicação da insignificância?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Como a reiteração delitiva influencia a aplicação da insignificância?
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Resposta
A reiteração delitiva afasta a insignificância por revelar contumácia e maior grau de reprovabilidade, tornando irrelevante o baixo valor do tributo iludido.• Mínima ofensividade: exige redução do dano e do grau de reprovabilidade para autorizar a insignificância.
• Reiteração delitiva: condutas repetidas afastam a atipicidade material por indicar padrão de comportamento e maior perigo social.
• Procedimentos pendentes: autos administrativos e penais em curso podem ser considerados para caracterizar reiteração delitiva.
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