Flashcard FC607393
O que caracteriza a legítima defesa putativa e como se compatibiliza com a legítima defesa real da vítima?
Teoria do Crime
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
O que caracteriza a legítima defesa putativa e como se compatibiliza com a legítima defesa real da vítima?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A legítima defesa putativa afasta a ilicitude quando o agente, por erro na percepção do fato, acredita equivocadamente existir agressão, e a vítima que passa a sofrer agressão atual decorrente desse erro pode repelir com legítima defesa real observando atualidade, necessidade e proporcionalidade.
• Erro de percepção: o agente acredita equivocadamente existir agressão, afastando a ilicitude do seu ato.
• Legítima defesa real: quem sofre agressão atual e injusta decorrente do erro pode repelir legitimamente a violência.
• Requisitos da legítima defesa: a defesa do atingido exige atualidade, necessidade e proporcionalidade para ser lícita.
• Excesso do putativo: o excesso doloso ou culposo do agente putativo pode ser repelido legitimamente pelo atingido, se presentes os requisitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602731
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em