Flashcard FC607483
Quando se consuma o crime de organizar e liderar grupo com objetivo de interromper a apuração eleitoral?
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Quando se consuma o crime de organizar e liderar grupo com objetivo de interromper a apuração eleitoral?
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Resposta
O crime se consuma na fase preparatória quando são praticados atos concretos aptos a interromper a apuração eleitoral.
• Ação coordenada: convocar participantes, distribuir funções e deslocar pessoas e equipamentos integra o elemento objetivo do tipo penal.
• Dolo: a intenção de impedir ou perturbar a atividade eleitoral é o elemento subjetivo necessário.
• Consumação antecipada: atos aptos a produzir a interrupção tornam o crime consumado mesmo que a intervenção policial ocorra antes do ingresso no local.
Veja como foi cobrado:
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