Flashcard FC607496
Como se compensa a agravante da reincidência com a atenuante da confissão na multirreincidência e na reincidência simples?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Como se compensa a agravante da reincidência com a atenuante da confissão na multirreincidência e na reincidência simples?
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Resposta
Na multirreincidência a compensação é proporcional, reduzindo parcialmente o efeito da atenuante da confissão, enquanto na reincidência simples a compensação é integral, com a confissão neutralizando completamente a agravante.• Multirreincidência: agravante prepondera e a compensação reduz parcialmente a atenuante da confissão em razão da maior gravidade das condenações anteriores.
• Reincidência simples: não há preponderância da agravante e a compensação é integral, com a confissão neutralizando totalmente a agravante da reincidência.
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