Flashcard FC607419
O acórdão condenatório interrompe a prescrição e reinicia a contagem do prazo a partir de sua publicação?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
O acórdão condenatório interrompe a prescrição e reinicia a contagem do prazo a partir de sua publicação?
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Resposta
O acórdão condenatório interrompe a prescrição e reinicia a contagem do prazo a partir de sua publicação.
• Acórdão condenatório: causa interruptiva da prescrição, reiniciando o prazo desde sua publicação, inclusive quando confirmatório ou quando mantém, reduz ou aumenta a pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602757
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em