Flashcard FC607380
Quando é possível aplicar qualificadoras a crimes na forma tentada?
Teoria do Crime
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Quando é possível aplicar qualificadoras a crimes na forma tentada?
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Resposta
Sim, as qualificadoras podem ser aplicadas ao crime na forma tentada quando o elemento objetivo da qualificadora estiver presente no momento da tentativa.• Furto tentado: início de execução voltado à subtração punível como tentativa, com redução da pena conforme a extensão da tentativa.
• Incidência da qualificadora: a qualificadora incide na forma tentada quando seu elemento objetivo já está presente durante a tentativa.
• Lei 15.181/2025: consolidou expressamente a possibilidade de aplicar qualificadoras ao crime tentado quando comprovada a circunstância qualificada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602718
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